Áreas de atuação
Prestamos consultoria e assistência jurídica nas seguintes áreas:
Trabalhista
Atuamos ostensivamente nas causas trabalhistas, apresentando Reclamações, Defesas, Recursos, tudo com o objetivo de preservar e fazer valer os direitos dos nossos clientes.
As leis trabalhistas regularizam a relação entre patrão e funcionário. Ambos possuem deveres e direitos que são estabelecidos, sobretudo, na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Quando uma lei não é cumprida, e uma das partes sai lesada, o processo trabalhista surge.
Desde a entrada em vigor em 1943, as leis do trabalho são recorrentemente modificadas. Em 2017, tais leis passaram por uma ampla e controversa mudança, a denominada "Reforma Trabalhista", até ser sancionada em 13/07/2017. Com isso, aqueles de outras áreas tiveram maior necessidade de um especialista capacitado e atualizado no âmbito jurídico.
Comumente, muitas empresas deixam de cumprir suas obrigações, motivando as chamadas Reclamações Trabalhistas, onde se reclama, como o título indica, direitos não satisfeitos, como por exemplo:
- → Carteira de Trabalho não assinada
- → Não pagamento correto do FGTS e INSS
- → Hora extra não paga
- → Hora de almoço não concedida
- → Desvio de função
- → Diferença salarial
- etc.
Consumidor
- → Cobrança indevida
- → Danos Morais e materiais
- → Nome negativado indevidademnte
- etc.
Família e Sucessões
- → Alimentos (pedido de concessão, revisão, exoneração e execução)
- → Casamento (regime de bens e pacto antenupcial)
- → Divórcio
- → Guarda e regulamentação de visita de menores
- → Inventário e arrolamento
- → Partilha de bens
- → Testamentos
- → União estável (reconhecimento e dissolução)
- etc.
Outras causas cíveis
- → Erro médico
- → Execução de cotas condominiais
- → Despejo por falta de pagamento
- → Cobrança de aluguéis
- etc.